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STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte...

Martins Antunes & Vilela Advogados

30 de out. de 20242 min de leitura

Supremo decide a favor da iniciativa do Executivo em Lei da Guarda Municipal de Volta Redonda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em favor do recurso extraordinário interposto pelo Prefeito de Volta Redonda...

Felipe Antunes

25 de out. de 20241 min de leitura

Diferenças de Gênero na Aposentadoria de Policiais Civis e Federais: Notas sobre a ADI 7727

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727, movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), questiona a...

Felipe Antunes

24 de out. de 20242 min de leitura

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